Eleições 2016 – Reforma Eleitoral – Propaganda Antecipada – Permissões

propaganda_antecipadaPropaganda antecipada ou extemporânea sempre foram problemas para os pré-candidatos, pois, de forma afoita os militantes bem como os próprios interessados na corrida eleitoral já antecipadamente querem ver seus nomes em destaques tanto na mídia como em redes sociais, ou seja, popularmente falando quer seu nome na boca boa do povo.

Em tempos passado essas ações políticas sempre causaram aos pré-candidatos, situações problemáticas com processos eleitorais e multas, porém agora com a reforma eleitoral de 2015 as coisas em tese ficaram mais tranquilas, permitindo aos pré-candidatos realizaram diversas ações quem vão bem além de apenas divulgar os nomes.

Com a redução do tempo das campanhas de 90 (noventa) para 46 (quarenta e seis) dias, em tese poderia se dizer que as coisas ficaram mais difíceis, porém na realidade ocorrerá o contrario, pois, apesar da redução do tempo para a campanha criou se na reforma eleitoral o instituto da pré-campanha, ou seja, uma campanha disfarçada com poucas restrições.

A lei 12.165/2015, colocou aos pré-candidatos que não configura propaganda antecipada, desde que não envolva pedido explicito de voto a menção a pretensa candidatura, ou seja, se o cidadão pretende sair candidato a prefeito ele poderá falar isso tranquilamente, onde suas qualidades poderão ser exaltadas e ainda alguns atos descritos nos incisos do art. 36-A da Lei 9.504/97, dos quais estes poderão ter cobertura dos meios de comunicação social incluindo a internet.

Exposição de suas plataformas de governo e seus projetos políticos, bem como realização de encontros, seminários ou congressos para tratar de discussões políticas, planos de governo ou alianças destacando que devem ser realizadas em recintos fechados.

Outras questões interessantes que não serão mais consideradas como propaganda extemporânea é a divulgação dos atos de parlamentares e debates legislativos, a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais e ainda realização de reuniões por iniciativas da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.

Assim, com essa abertura os interessados em se candidatar terão um amplo leque de ações que poderão ser realizadas antes de iniciar o processo eleitoral das quais não configurarão mais propaganda antecipada ou extemporânea, porém desde que não haja pedido explicito de votos.

Quem bem aplicar tais aberturas poderá ter um grande sucesso em sua campanha eleitoral.

Consultor especializado em marketing digital

Junior Vilela

Formado em administração de empresas com habilitação em marketing com especialização em marketing digital, palestrante, empresário, blogueiro, Superintendente de Mídia de marketing e escritor.

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